O que é e para que serve o CFOP informado nos documentos fiscais?
O que é e para que serve o CFOP informado nos documentos fiscais?
O que é CFOP?
O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é uma sigla usada nos documentos fiscais. A sua tarefa é estabelecer a referência da transação: venda, compra, transferência, devolução, entre outros cenários possíveis. Adicionalmente, podemos determinar qual a incidência de imposto sobre a transação.
Inicialmente, o CFOP é composto por quatro dígitos: Primeiro dígito: entrada ou saída, dentro ou fora do estado ou no exterior.
Assim, o número do CFOP que começa com 1, 2 ou 3, indica que é uma operação de entrada.
Números de CFOP’s de Entrada
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1 – Determina que a entrada é dentro do estado |
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2 – Determina que a entrada é fora do estado |
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3 – Determina que a entrada é do exterior |
Em contrapartida, CFOP que começa com 5, 6 ou 7, é uma operação de saída.
Números de CFOP’s de Saída
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5 – Saída dentro do estado |
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6 – Saída fora do estado |
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7 – Saída para o exterior |
Adicionalmente, os demais três dígitos do CFOP indicam que a transação é de compra, transferência, devolução, entre outras possibilidades.
Por exemplo, os seguintes códigos representam algumas dessas operações:
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102 – Compra/Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
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201 – Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
Contudo, é importante salientar que há mais de 600 códigos de CFOP, de acordo com seu tipo de transação. Em seguida, segue um exemplo prático de qual código utilizar em uma operações de venda.
Exemplo:
Primeiramente, vamos imaginar que você possui um negócio de venda de smartphones localizado em Minas Gerais e estes dispositivos são tributados completamente.
Logo após, dois aparelhos são vendidos a um cliente em Minas Gerais, ou seja, você precisa emitir uma nota fiscal, qual é o CFOP neste caso?
Portanto, o primeiro dígito é 5, já que a venda é para um cliente que reside no mesmo estado que a empresa, e os outros três dígitos são 102, já que, de acordo com a tabela, esse código é aplicado para vendas de produtos comprados ou recebidos de terceiros.
Logo podemos concluir que, o código CFOP é 5102.
Contudo, quando a mesma mercadoria é comercializada para um consumidor de outro estado, basta mudar o primeiro dígito para 6, resultando em 6102.
Tabela completa: portal da nota fiscal eletrônica.
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