Rejeição 931: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF
Se informado CST e informado código de beneficio fiscal:
– Verificar se código de benefício fiscal está vigente e corresponde ao CST informado, conforme tabela de código de beneficio fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-e da Secretaria de Fazenda da respectiva UF.
Observação: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.
Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF- e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.
Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;
Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste:
Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.
Nota: Para itens sem beneficio fiscal, a UF poderá exigir a informação da literal “SEM CBENEF” para alguns CST, vide tabela publicada no Portal Nacional da NF-e da Secretaria de Fazenda da respectiva UF.
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