Rejeição 777: Obrigatória a informação do NCM completo
Informar o NCM completo (8 posições).
Exceção: no caso de item de Serviço ou item que não tenha produto (ex. transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.), informe o valor ’00’ (zeros). (NT 2013/005 v 1.10).
Observação 1: o início de aplicabilidade desta regra obedece a cronograma disposto no Ajuste Sinief 07/05. (NT 2013/005 v 1.10).
Observação 2: no caso de mercadorias que não possuem uma classificação exatamente igual à descrita na tabela do MDIC, deve ser seguida a orientação daquele Ministério. “As mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das […] classificam-se na posição correspondente aos artigos mais semelhantes.” (NT 2013/005 v 1.10).
Observação 3: em caso de não ser possível aplicar o disposto na observação 2, pelo fato de o item da nota se referir a operação impossível de ser classificada segundo a tabela do MDIC, deve ser informado o código ‘00000000’. (NT 2014/004).
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