Rejeição 384: CSOSN não permitido para a UF

NFC-e com CSOSN 103 ou 400 não permitidos para a UF. Observação: Regra de validação opcional a critério da UF. Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/04/2016.
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